Fase de conhecimento: Elaboração da petição inicial - Requisitos. Competência. Valor da Causa. Interesse de agir (inicial e superveniente). Partes
do processo. Herdeiros (Tema 1057 STJ). Litisconsórcio necessário na pensão por morte. Tutela de urgência e evidência. Gratuidade da Justiça.

Temas adjacentes: Estrutura do JEF, JF e TJ. Decisões interlocutórias na Primeira instância: identificação e recursos específicos. Querela Nulitatis no JEF.
Devolução de valores recebidos de boa-fé. Suspensão do andamento do processo.

Preliminares e matérias processuais de indeferimento da petição: Preclusão. Litispendência (distribuição por dependência). Coisa julgada e possível flexibilização. Fatos supervenientes e interesse de agir. Prescrição. Decadência.

Tipos de ações: concessão, revisão, conversão e condenação. Ação de benefício por incapacidade e limitação recursal.

Pronunciamentos do juiz: Despacho. Saneamento do processo. Sentença. Decisão interlocutória. Decisão monocrática.

Fase decisória e Recursal: Contagem de prazo. Cumprimento das decisões. Astreintes e sua execução. Gerenciamento das decisões e quais recursos
cabíveis. Efeitos devolutivo e suspensivo no procedimento comum e no JEF. Sustenção oral e seu requerimento. Prequestionamento.

Acordos judiciais: Interpretação da petição do INSS. Pontos importantes e quando não aceitar o acordo. Benefício por incapacidade e seu termo inicial e
termo final.

Cumprimento de sentença: Definitiva e provisória. Petição de cumprimento. Consectários legais. Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários de
sucumbência. Impugnação ao cumprimento de sentença e seus efeitos. Decisãona fase de cumprimento de sentença. Recursos. Expedição de RPV e Precatório.